Câmara aprova alteração em lei que proíbe canudos plásticos

Foto: Alysson Marafiga (Câmara de Vereadores)

Foi aprovado, na sessão desta terça-feira da Câmara de Vereadores, um projeto de lei que altera as regras sobre utilização de canudos plásticos em estabelecimentos comerciais de Santa Maria. A proposta, de autoria do vereador Admar Pozzobom (PSDB), mudou o trecho da lei original, em vigor desde o início do ano. Até então, o texto previa que os bares e restaurantes poderiam fornecer apenas canudos de papel biodegradável.

Agora, com a mudança, a lei passa a permitir a utilização do produto com qualquer material biodegradável, e não apenas de papel. Segundo o vereador, a ideia da alteração surgiu após conversa com empresários locais, que reclamaram do custo elevado do canudo de papel. 

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ORÇAMENTO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que indica o orçamento necessário para ações do Executivo em 2020, será votado na quinta-feira. Nesta terça, a Comissão de Orçamento e Finanças (COF) acolheu 13 emendas das 16 apresentadas à proposta. Três sugestões feitas por vereadores foram reprovadas por problemas técnicos. A LDO foi incluída na ordem do dia durante a sessão de ontem, a pedido do líder do governo no Legislativo, Cezar Gehm (MDB), para agilizar sua votação. Isso porque o projeto precisa ser enviado ao Executivo até o dia 15 deste mês. 

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EMENDAS REPROVADAS
Entre as propostas reprovadas por erro técnico, estão duas iniciativas para melhorar as condições de atendimento aos pacientes com transtornos mentais, de autoria dos vereadores Daniel Diniz (PT) e Deili Silva (PTB), Drª Deili, pois não teriam sido classificadas nos itens corretos. Já a emenda para cadastrar todas as pessoas acima de 3 anos de idade que necessitam do uso de fraldas também foi reprovada, nesse caso porque não estava prevista no Plano Plurianual (PPA) do município, que determina as políticas públicas que serão adotadas pela prefeitura para os próximos quatro anos.